POLÍTICA DE EXPANSÃO MISSIONÁRIA DA CONVENÇÃO BATISTA BAIANA

POLÍTICA DE EXPANSÃO MISSIONÁRIA DA CONVENÇÃO BATISTA BAIANA

 

I – DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1. Introdução:

Considerando que nossa filosofia missionária declara que a Convenção Batista Baiana “é uma entidade criada pelas igrejas batistas da Bahia, com o fim de congregar as igrejas no esforço por melhor realizar a obra de Missões e Evangelização”.

Considerando que, dentro dessa filosofia, a Convenção se coloca como Órgão congregador das igrejas, na realização da obra missionária.

Considerando que é claro por essa definição que a Convenção não se propõe ser órgão promotor da obra missionária, mas estimulador e catalisador da força e ação missionária das igrejas.

Considerando que disseminar e cristalizar essa posição junto às igrejas será a missão precípua da Convenção.

Considerando que despertar as igrejas para Missões e cooperar para que isto aconteça é a missão da Convenção;

Considerando que como fruto dessa prática, igrejas perdem a sua visão missionária, transferem a sua responsabilidade.

Considerando que o “IDE” deixa de ser ordem para a igreja e passa a ser da Convenção. Distorce-se a própria filosofia. Gera-se “ação paternalista”.

Considerando que a cultura que se desenvolve é que as igrejas devem fazer missões através da Convenção, em vez de a Convenção fazer através das igrejas.

Considerando que dentre os prejuízos dessa visão estrábica, está a cultura que se tem desenvolvido, que vê na Convenção a fonte de todos os recursos, desde a pesquisa de áreas missionárias, à coordenação de ações, convocação e seleção de missionários, abertura de Frentes Missionárias e, sobretudo, o sustento financeiro. As igrejas assistem e desfrutam;

Considerando que a Bahia, terra de tantas tradições, é também o berço da tradição batista. Há 133 anos, nascíamos como igrejas batistas na Bahia. Há 107, nascíamos como Convenção Batista Brasileira. Há 92, nascíamos como Convenção Batista Baiana. O espírito cooperativo e missionário estava presente e inspirava os pioneiros;

Considerando que a Bahia é o terceiro Estado do Brasil em população com mais de 15 milhões de vidas a nos desafiar;

Considerando que a obra missionária é missão da igreja local e à Convenção compete gerenciar a cooperação entre igrejas visando tornar as ações mais eficientes e eficazes.

 

Propomos que a Convenção Batista Baiana adote uma política de expansão missionária nos seguintes termos:

 

2. Do trabalho missionário na Bahia Batista

2.1. A Convenção Batista Baiana investirá em projetos missionários no âmbito do estado baiano, em parceria com as igrejas que desejarem colaborar, tanto em campos não alcançados, quanto em trabalhos já existentes que necessitem de apoio e de revitalização;

2.2. O investimento se dará tanto em termos econômico quanto humano (missionários);

2.3. O perfil de trabalho a ser desenvolvido terá como parâmetro o projeto específico para o respectivo campo, que passa pelo mapeamento da cidade/distrito, que inclui o levantamento religioso, social, econômico, etário, geográfico, cultural e confirmará a necessidade do investimento por parte da CBBA;

 

3. Da Contratação e características essenciais

3.1. Para se tornarem missionários que integrarem o quadro do Comitê da Expansão Missionária da CBBA obedecerão aos seguintes critérios:

            3.1.1 Ser membro de uma igreja batista, filiada e cooperante com a CBB e/ou CBBA, que tenha recomendação do pastor e liderança;

            3.1.2 Possuir comprovadamente vocação missionária, firmeza preparo bíblico-doutrinário, comprometimento com a Declaração Doutrinaria da CBB e CBBA e que esteja disposto a dedicar tempo exclusivo ao trabalho missionário;

            3.1.3 Atender ao perfil do respectivo campo para o qual será designado, que inclui exemplo de caráter e conduta, identificação, motivação, disposição, amor pelas vidas e uma vida consagrada a Deus;

            3.1.4 Ter plena consciência de que o trabalho que desenvolve é de natureza religiosa e espiritual e objetiva conquistar e edificar vidas com o evangelho de Jesus Cristo para glória de Deus Pai.

            3.1.5 Ter idade mínima de 21, exceto ex-Radical Bahia, o qual poderá ingressar com 19 anos.

            3.1.6 Ter dedicação integral, seja temporário ou efetivo, com capacidade de se relacionar quanto a comunidade e se submeter à liderança estabelecida e capacidade administrativa básica.

            3.1.7 Ter reconhecimento e indicação de sua vocação por, pelo menos, cinco líderes denominacionais.

            3.1.8 Não ter filiação nem manifestação político-partidária durante o exercício ministerial, para que não ocorra prejuízo ao trabalho.

           

3.2. O tempo de atuação dos missionários no respectivo campo obedecerá aos critérios de plantação e/ou revitalização da congregação e dedicação ao desenvolvimento da estruturação administrativa, propagação do evangelho e autossustento financeiro, com prestação de relatórios mensais e avaliação a cada 2 anos com o propósito de identificar o avanço do trabalho, inclusive no sentido de consolidação e sinalização de organização desta congregação em igreja e, consequentemente, proceder-se a transição do missionários para outro campo;

3.3. O tempo de investimento da Expansão Missionária da CBBA na Congregação será preferencialmente até 10 anos, para que o trabalho se desenvolva e seja organizado em Igreja;

3.4. O tempo de investimento da Expansão Missionária da CBBA na Congregação será, preferencialmente, de até 10 anos, para que o trabalho desenvolva e seja organizado em Igreja.

3.5. O campo missionário deverá ter uma igreja mãe que acompanhará e ajudará o missionário no desenvolvimento do trabalho em parceria com Gerência de Expansão Missionária da CBBA, observando-se os critérios estabelecidos no Termo de Parceria;        

3.6. Os missionários prestarão contas, tanto à Gerência de Expansão Missionária, quanto à igreja mãe do trabalho do respectivo campo;

3.7. Os missionários que necessitarem de afastamento por motivo de saúde e ou acidente, após o 30º dia, serão encaminhados à Previdência Social, para avaliação e, conforme constatação, passarão a desfrutar do seguro saúde enquanto perdurar a enfermidade e/ou incapacidade temporária, e, após revisão, retornarão ao campo missionário. Nesse período, o sustento deles será feito pela Previdência Social, cujo benefício perdurará enquanto persistir a enfermidade ou incapacidade temporária, conforme prevê a legislação previdenciária, com complemento por parte da Convenção do valor que não alcançar o sustento regular, em situações excepcionais devidamente comprovada, a exemplo de greve da Previdência Social, a Gerência de Expansão e a Secretaria Geral administrarão a liberação do sustento do missionário, e havendo pagamento retroativo da Previdência Social, haverá ressarcimento por parte do missionário;

3.8. As férias dos missionários serão concedidas sempre após o período de 1 ano, não ultrapassando 2 anos, e serão combinadas com as Gerências de Expansão e Administração e Finanças da CBBA;

3.9. A ausência provisória do campo missionário, por motivos particulares, deverá ser comunicada e autorizadapelo Gerente de Expansão Missionária da CBBA, e informado à igreja mãe, solicitando a devida assistência;

3.10. Os relatórios do trabalho dos missionários serão apresentados mensalmente ao Escritório da CBBA, tendo como referência o projeto desenvolvido para o respectivo campo, cujo modelo será estabelecido pela Gerência de Expansão Missionária.

3.11. As transferências de campo missionário serão definidas exclusivamente pela Gerência de Expansão Missionária, com a anuência do Secretário Geral.

3.12. Todaremuneração do Missionário seja através da CBBA.

3.13. O sustento do Missionário Conveniado, no que tange a contraprestação da Igreja Convenente, não pode ultrapassar a remuneração do missionário Efetivo

3.14. Aparticipação dos Missionários em cursos de graduação ou pós-graduação deve ser submetida à autorização do Gerente de Expansão e do Secretário Geral;

 

4. Da cooperação e integração das Igrejas no projeto missionário

4.1. Serão consideradas todas as igrejas regularmente cooperantes, aquelas fiéis ao Plano Cooperativo e à oferta de Missões Estaduais, que tenham consciência de que o programa da Convenção é participativo e não contemplativo, e que portanto:        

            4.1.1 Só terão seus pedidos atendidos aIgrejas regularmente cooperantes.

            4.1.2 Dentro dessa visão, buscar-se alcançar a integração das igrejas no Plano Cooperativo, somando-se esforços e recursos que serão canalizados para a obra missionária.

            4.1.3 Criar, nalguns casos, e desenvolver noutros, nas igrejas, a consciência de que missões é missão e tarefa da igreja antes da Convenção, para que, conscientes e despertadas, realizem por si missões, buscando da Convenção estímulo e inspiração, bem como apoio programático e, quando necessário, financeiro.

            4.1.4 Propor às igrejas um plano de “Avanço Missionário” com metas que desafiem a capacidade e a fé do povo de Deus visando alcançar os espaços vazios nas cidades não alcançadas, bairros das grandes cidades sem a presença batista e regiões estratégicas do Estado.

 

5. Ações necessárias e urgentes:

            5.1. Um trabalho consistente de despertamento das igrejas na realização de seu programa missionário com o apoio da Convenção, partindo da geração da consciência em todas as igrejas de que são elas, e não a Convenção, a fonte geradora dos recursos e de realização do trabalho missionário.

            5.2. Através das Associações, promover estudos, simpósios e encontros conscientizadores sobre a denominação, reafirmando seus princípios e declaração doutrinária.

            5.3. Promover Congressos regionais para expansão do trabalho batista na Bahia.

            5.4. Fortalecer o “Plano de Adoção Missionária”, à semelhança do que ocorre, com comprovado êxito, as Juntas de Missões Mundiais e Nacionais, procurando-se envolver igrejas, crentes individualmente e empresários evangélicos através de suas empresas.

            5.5. Adoção Missionária por partes das igrejas será estabelecida com bases permanentes de sustentação da frente missionária, a partir de um percentual mínimo a ser fixado pelo Conselho.

 

6. Atuação missionária da CBBA através da Gerência de Expansão Missionária:

 

            6.1. Implementar uma política de Expansão Missionária de plantação e revitalização de igrejas, não apenas no plano territorial, mas sobretudo em sua densidade demográfica.

            6.2. Fazer um mapeamento do campo baiano, em que se apontem:

                        6.2.1. Os municípios onde a presença batista se faz sentir através de igrejas ou Frentes Missionárias (congregações), com o número de igrejas por município;

                        6.2.2. As maiores cidades e nelas as maiores igrejas em número de membros e potencial financeiro;

                        6.2.3.   As igrejas do Estado que já participam da obra missionária, com ou sem o apoio financeiro da Convenção.

                        6.2.4.   As pequenas igrejas em dificuldades de sobreviver, mas com possibilidade, desde que recebam para isso concreto apoio através de capacitações e treinamentos, e, em situações mais críticas aporte financeiro, quando a Convenção dispuser dos recursos, e suporte humano.

                        6.2.5. As igrejas do Campo que, sem condição de sobrevivência como igreja, careçam de igrejas com visão missionária ajudem os remanescentes como membros e assumam, com apoio e supervisão da Convenção, compromisso de restaurá-las.

            6.3. Fazer um exame criterioso e isento de influência emocional ou simpatia pessoal, das atuais frentes missionárias, onde se verifiquem o nível de crescimento do trabalho, o progresso da cidade, o avanço do projeto missionários, etc.

            6.4. Realizar um estudo do quadro de missionários, avaliando-se seu desempenho, visão missionária, relacionamento na comunidade em que atuam, os frutos do trabalho em termos de conversões, batismos, consciência doutrinária batista, desenvolvimento financeiro, com vista à organização de igrejas. Nesta avaliação, há de se considerar as condições de trabalho do missionário, indo-se ao encontro de suas necessidades pessoais e de instrumentos de trabalho. Chegar-se-á, por certo, em alguns casos, à conclusão da necessidade de remoção de missionários ou mesmo de demissão.

 

II PARTE

7. Das designações de missionários

            A Convenção Batista Baiana passará a ter as seguintes designações de missionários, podendo ser criadas outras, de acordo com futuras necessidades:

 

7.1. Missionário Efetivo – Comprovação de chamada para missões através de experiências vividas no campo no período de contratação.

▪ Perfil

a.      Competente para captação de recursos na parceria autossustento – PAM Bahia

b.      Confiável

c.       Criativo

d.      Cuidadoso com a vida devocional

e.      Dinâmico

f.        Empreendedor

g.      Evidenciador do fruto do Espírito Santo

h.      Flexível (ensinável)

i.        Habilidoso na comunicação

j.        Habilidoso nas relações interpessoais

k.       Inovador

l.        Líder

m.    Persistente

n.      Planejador

o.      Pró-ativo

p.      Resiliente

q.      Servo

r.       Formador de liderança local

s.       Estratégico na apresentação do Evangelho, contextualizando-o à cultura local(Indígenas, Quilombolas, Ciganos) qualquer cultura onde estiver inserido.

t.        Comprometido com a prestação de relatórios à Gerência de Expansão

▪ Forma de contratação:

            Após 02 anos de experiência no campo Baiano como Missionário Contratado Temporário e avaliação positiva pelo Secretário Geral e Gerente de Expansão Missionária, o missionário será contratado nas seguintes bases: Salário de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) líquido, assistência médica, INSS e FGTM e moradia.

 

7.2. Missionário Contratado Temporário – Aquele que, após o processo seletivo da Gerência de Expansão da Convenção Batista Baiana, seja aprovado e recomendado a exercer atividades missionárias em campos indicados.

▪ Perfil (Conforme item 7.1)

                                    ▪ Forma de contratação:

                                               ▪ Processo de contratação – Dois anos de experiência no Campo Missionário designado pela Secretaria Geral e Gerência de Expansão da CBBA,

▪ Sustento – 80% do Missionário Efetivo

▪ Salário de R$ 1.200,00 (Hum mil e quinhentos reais) líquido, além de assistência médica, INSS e FGTM e moradia

 

7.3. Missionário Permanente – Aquele que, possuindo reconhecido aproveitamento de suas habilidades na obra missionária, já alcançou 5 anos como missionário efetivo.

▪ Perfil (Conforme item 7.1)

                                    Forma de contratação:

            ▪ Advindo da designação de Missionário Efetivo após 05 anos de trabalho missionário e avaliação pela Secretaria Geral e Gerência de Expansão Missionária.

            ▪ Sustento 100% mais adicional de 10% - Estabelecido pela Secretaria Geral em conjunto com Gerência de Expansão Missionária.

            ▪ Salário de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) líquido, além de assistência médica, INSS e FGTM e moradia.

 

7.4.      Missionário e/ou pastor Conveniado – Aquele que exerce um ministério em parceria de sustento com Igreja local, Associação e a Convenção Batista Baiana, depois de ouvido e aprovado pela Coordenadoria de Expansão.

▪ Perfil (Conforme item 7.1)

▪ Forma de contratação:

            ▪ Processo de contratação – conforme item 6.2

            ▪ Sustento – Até 50% do Missionário Contratado

            ▪ Formas de convênio:

            ● Missionário

            ● Pastoral

 

7.5. Missionário Evangelista - Convicção de chamada para o ministério de evangelista como expressão do seu dom de evangelista.

▪ Perfil

            ▪ Ardor Missionário

            ▪ Profundo amor por Jesus Cristo

            ▪ Profundo amor pelos perdidos

            ▪ Disposição e disponibilidade para o serviço

            ▪ Conhecedor da Palavra de Deus

            ▪ Amável

            ▪ Disposto a ser supervisionado por um pastor e pela Gerência de Expansão através do seu Gerente de Missões.

            ▪ Residente em uma cidade, povoado ou distrito alvo do Planejamento Estratégico da Gerência de Expansão.

            ▪ Possuidor do seu próprio sustento (poderá receber uma ajuda de custo como forma de apoio ao seu trabalho missionário)

                                               ▪ Termo de Voluntário Temporário

                                               ▪ Sustento – Ajuda de Custo

 

7.6. Missionário Voluntário – Profissionais liberais ou aposentados com sustento integral e próprio, com boa saúde e que demonstra convicção de chamado para atividade missionária em campos indicados, sendo ouvido e aprovado pelo Comitê de Expansão, mediante termo de voluntário temporário

▪ Perfil (Conforme item 7.4)

 

7.7. Missionário Bolsista

▪ Perfil

            ▪ Estar cursado Teologia ou curso afim

            ▪ (Conforme item 7.4)

            ▪ Disposto a ser supervisionado por um pastor e pela Gerência de Expansão através do Gerente de Missões.

            ▪ Ajuda de Custo em até 50% do Curso de Teologia nos Seminários Batistas (Se necessário a Gerência de Missões definirá itens e valores a serem contemplados, tais como: transporte, capacitação, hospedagem, alimentação, gratificação).

 

7.8. Missionário Radical

O projeto Radical Bahia, é uma iniciativa que visa alcançar jovens solteiros, entre 18 e 30 anos, com segundo grau completo, vocação e disponibilidade de doar um ano e meio de sua vida para a obra missionária.

▪ Perfil

a.      Competente para captação de recursos na parceria autossustento – PAM Bahia

b.      Confiável

c.       Criativo

d.      Cuidadoso com a vida devocional

e.      Dinâmico

f.        Empreendedor

g.      Evidenciador do fruto do Espírito Santo

h.      Flexível

i.        Habilidoso na comunicação

j.        Habilidoso nas relações interpessoais

k.       Pró-ativo

l.        Servo

m.    Formador de liderança local

n.      Solteiro

o.      Ser maior de 18 anos

p.      Comprometido com a prestação de relatórios à Coordenadoria de Expansão

▪ Forma de contratação:

            ▪ Feita por meio de termo de voluntariado, com duração de um ano e meio.

            ▪ Sustento coletivo, por meio de fundo comum, com valor de um salário mínimo por pessoa.

            ▪ Assistência médica, INSS e FGTM.

 

8. Do processo de seleção dos missionários

8.1. O processo acontecerá obedecendo 08 etapas, quais sejam:

1ª Etapa – Recrutamento/ Contatos preliminares, através de cultos específicos ou por indicação de líderes denominacionais;

2ª Etapa – Envio ao candidato dos questionários, materiais diversos para leitura para obtenção de informações e conceituação do próprio candidato sobre suas convicções;

3ª Etapa – Documentação e Carta de Recomendação da Igreja e de 5 líderes denominacionais da região;

4ª Etapa – Entrevista com o GEM e o SG para definição do campo e atuação do missionário;

5ª Etapa – Recomendação do Comitê de Expansão, aprovação do Conselho;

6ª Etapa - Treinamento em curso de capacitação de um mês em parceria GEM e STBNE

7ª Etapa - Assinatura do Contrato e envio ao campo (até aqui o candidato é aspirante, só neste momento se efetivará o vínculo).

8ª Etapa - Levantamento de Sustento, promoção missionária;

(6ª, 7ª e 8ª acontecem simultaneamente);

8.2. Para as demais designações, o critério de seleção dar-se-á da seguinte forma:

Para o missionário conveniado seguirá o padrão da parte III – Dos convênios do Projeto e o Item 01 da Conclusão.

                     (1) Para o Evangelista:

          a) A Igreja apresentará o seu projeto de expansão missionária em que justifica a colocação de um evangelista na localidade a ser alcançada.

          b) O mesmo será apresentado à Gerência de Expansão para avaliação e possível estabelecimento do convênio.

          c) O Convênio será firmado para alcançar cidades, povoados ou distritos sem a presença Batista da Convenção Batista Baiana ou onde exista um percentual muito baixo de Evangélicos, que sejam estratégicos dentro do Planejamento Estratégico da Secretaria Geral em sintonia com a Gerência de Expansão.

 (2) Para o Voluntário:

          a) O voluntário apresentar-se-á à Gerência de Expansão através de correspondência, e-mail ou mesmo por telefone quando será preenchida sua ficha de intenção de abertura de processo de contratação como obreiro da Convenção Batista Baiana, onde demonstrará seu desejo de servir no campo missionário.

          b) Deverá demonstrar, dentro da norma comprobatória para tal, que possui sustento próprio para ser enviado ao campo missionário.

          c) Definida sua vinculação à Convenção Batista Baiana através de parecer da Gerência de Expansão, será assinado um Termo de Voluntariado onde estarão apostos todos os termos de direitos e deveres das partes que celebram tal convênio.

          d) A definição de campo dar-se-á em comum acordo entre as partes e terceiros parceiros do projeto e dentro do Planejamento Estratégico da Gerência de Expansão.

          e) O voluntário deverá prestar relatório bimestral de suas atividades pessoais, bem como do campo onde estiver atuando.

            (3) Para o Estagiário

a) Com base em um convênio firmado e acordado entre a Gerência de Expansão e os Seminários Batistas, oferecerão oportunidades para que seminaristas vocacionados para a obra missionária possam ter uma experiência de campo.

b) Caberá ao Seminário a seleção dos Estagiários devidamente supervisionados pelo diretor e um professor da Instituição de Ensino Teológico.

c) Cabe à Secretaria Geral e a Gerência de Expansão a indicação de lugares que poderão receber estagiários, preferencialmente igrejas que necessitem de revitalização ou cidades ainda não alcançadas, bem como o indicativo de outras necessidades do campo missionário.

            (4) Para o Radical Bahia

1ª Etapa – Recrutamento/ Contatos preliminares, através de cultos específicos, promoção missionária ou por indicação de líderes denominacionais;

2ª Etapa – Envio ao candidato de questionário específico, materiais diversos para leitura para obtenção de informações e conceituação do próprio candidato sobre suas convicções;

3ª Etapa – Documentação e Carta de Recomendação da Igreja, de seu pastor ou substituto eclesiástico;

4ª Etapa – Entrevista com o GEM e o SG;

5ª Etapa – Recomendação do Comitê de Expansão, aprovação do Conselho;

6ª Etapa - Treinamento em curso de capacitação de um mês em parceria GEM e STBNE

7ª Etapa - Assinatura do termo de voluntariado e envio ao campo

8ª Etapa - Levantamento de Sustento, promoção missionária na fase final do projeto;

 

9. Das categorias de perfil missionário

Os missionários serão distribuídos para diversos campos, levando em consideração a necessidade do local, as características e habilidades do missionário e a possibilidade de emancipação.

São categorias de missionários:

a)         Pioneiro/plantador

Aquele que irá a campos onde não há nenhum trabalho batista, não há congregação formada, com forte característica evangelística;

b)         Emancipador/consolidador

Aquele dotado de habilidade de formação de liderança, desenvolvimento de visão missionária e alto grau de conhecimento doutrinário, com forte característica discipuladora;

c)         Restaurador/revitalizador

Aquele que tem muita habilidade em relacionamentos, pacifista e negociador, com conhecimentos de estruturas em crise e técnicas de revitalização, moderadamente evangelista e discipulador.

 

10. Responsabilidades do missionário

As seguintes responsabilidades serão consideradas por ocasião de renovação de contrato para continuidade ou não de vínculo com missionários:

1.         Participar do curso de formação missionária da GEM;

2.         Cumprimento de metas de trabalho estabelecidas;

3.         Envio de relatório de atividades desenvolvidas mensalmente;

4.         Envio de relatório financeiro mensalmente;

5.         Envio de carta para adotantes PAM;

6.         Desenvolvimento de um projeto para o campo;

7.         Avanço do trabalho em campo;

8.         Relacionamento com a Igreja Mãe, Associação, Denominação equipe da GEM e Escritório da CBBA.

 

11. Do treinamento

Serão partes integrantes do trabalho missionário o Encontro Missionário mais o curso de formação missionária.

O CFM (curso de formação missionária) consiste de um período de treinamento anual de 30 dias, nos quais o missionário será para instrumentalizá-lo a atuar nas mais variadas situações, fortalecendo seu potencial para desenvolvimento da missão;

O EM (encontro missionário) é um período para reencontro, avaliação, fortalecimento da visão e revisão de objetivo e metas de ação missionária, terá duração máxima de uma semana, acontecendo anualmente, com todos os missionários.

 

12. Do sustento

O uso dos recursos missionários deverá ser destinado prioritariamente da seguinte maneira:

1.         Ofertas PAM: Os missionários precisarão fazer promoção visando alcançar ou complementar seu sustento. O sustento dos missionários deverá ser integrado pelo PAM, mesmos daqueles frutos de parcerias, salvo casos de extremo interesse da GM e SG, considerando-se disponibilidades de recursos e importância do projeto;

2.         Dia Especial: O alvo de missões será utilizado para cobrir despesas não cobertas pelo PAM, sendo sua prioridade de utilização para saúde, aquisição de terrenos, construção de templos, aquisição de mobílias e material necessário ao campo, também poderá servir para cobrir despesas de missionários que ao longo do ano percam adesão de PAM.

 

·         Sustento do primeiro trimestre na fase de experiência será de 70% do valor de sustento do missionário efetivo;

·         A partir do segundo semestre da fase de experiência passa-se a receber 80% do sustento base do missionário efetivo, até o final de seu primeiro contrato;

·         Após 2 anos, o missionário atinge o patamar de efetivo e passa a auferir 100% do salário base de efetivo;

·         Após 3 anos, pode ser promovido e assumir a função de coordenador e passar a receber 10%, de adicional sob o sustento base do missionário efetivo;

·         Após 5 anos como efetivo, casos não se torne missionário coordenador, o missionário passa a ter direito a adicional de 10% sob o sustento base de missionário efetivo e será considerado Missionário Permanente do quadro.

 

Cada missionário será avaliado no cumprimento de suas obrigações para que possa assumir funções e remunerações melhores, sendo que o não cumprimento de suas obrigações gerará desligamento.

Demais casos de sustento serão avaliados individualmente, mas não deverão ultrapassar a casa de 100% do valor de base sustento do missionário efetivo.

Todos os reajustes serão considerados a partir do aumento anual incidido sobre o valor base de sustento de missionário efetivo.

 

13. Das causas de desligamento ou não renovação de contrato

Serão descontinuados em função de não apresentarem características adequadas à manutenção de seu contrato junto a CBBA missionários que:

13.1.    Desempenharem inadequadamente suas funções;

13.2.    Desrespeitarem as diretrizes estabelecidas pela CBBA;

13.3.    Demonstrarem desrespeito para com colegas ou líderes;

13.4.    Promoverem má informação sobre a CBBA, demonstrando falta de identificação, amor ou respeito pela Convenção;

13.5.    Infringirem em algum aspecto ético e moral;

13.6.    Forem pegos em uso de material pornográfico ou promoção do mesmo;

13.7.    Demonstrarem descontrole financeiro, o que causa prejuízo à imagem institucional;

13.8.    Demonstrarem desacordo doutrinário com os defendidos pela CBBA;

13.9.    Desrespeitarem a palavra de Deus e seus ensinamentos;

13.10.  Descumprirem suas obrigações, relacionadas ao serviço, conforme itens em “RESPONSABILIDADES DOS MISSIONÁRIOS”;

13.11.  Demonstrarem falta de Interesse ou capacidade de manutenção de suas atribuições;

 

14. Do atendimento de saúde

•          Serão feitos exames preventivos anuais, com vista à detecção de possíveis problemas de saúde e planejamento do efetivo tratamento;

•          Doenças preexistentes não declaradas terão seu tratamento por inteira responsabilidade do missionário;

•          Acidentes causados por utilização de veículos de alto índice de perigo (motocicletas, motonetas etc.), correrão por conta do missionário que assinará termo de responsabilidade pela utilização dos mesmos;

•          Valores elevados de tratamento deverão ser decididos pela diretoria e quando possível, ratificados ou não pelo conselho;

•          Será estabelecido limite de atendimentos não emergenciais para máximo de um por mês, por unidade na família;

•          Os atendimentos de saúde serão utilizados exclusivamente por missionários que possuam contrato com a CBBA, sua família direta e missionários radicais;

•          O sustento de missionários que estiverem por mais de 30 dias em tratamento de saúde deverá correr por conta do INSS;

•          Missionários afastados por Auxílio Doença não poderão permanecer em suas atividades até o final do tratamento, data cessação do benefício e devida reintegração ao quadro missionário da CBBA.

 

III. PARTE

 

15. Dos convênios

15.1. Será utilizado o termo convênio todas as situações que envolvam investimento da CBBA em obreiros, quando se tratar de investimentos de Igrejas em trabalhos missionários da CBBA será utilizado o nome PAM;

15.2. Convênios com igrejas para sustento pastoral. Desaparecerá a figura do “auxílio a igrejas para sustento pastoral”, surgindo a figura do convênio em que ficam bem definidas as bases e responsabilidades das partes, depois de avaliação criteriosa da real necessidade das igrejas conveniadas. Desaparecerá também a figura de “auxílio a igrejas para evangelistas”, que será contemplado nos Convênios Missionários;

15.3. Os convênios serão firmados tendo em consideração que o limite de sustento pastoral completo não poderá ser superior ao que a CBBA tem com um missionário efetivo.

16.1. Dos convênios com Igrejas/Congregações para ajuda no Sustento Missionário

          16.1.1    Os convênios serão feitos com igrejas que integram o rol de Igrejas cooperantes da Convenção, que necessitarem e desejarem, atendendo os seguintes critérios.

          16.1.1.1 A igreja solicita ao Conselho da Convenção o estabelecimento do Convênio para sustento pastoral obedecendo ao seguinte:

                        a) Envio de um projeto que justifique o pedido de ajuda demonstrando como será o desenvolvimento do seu trabalho para alcançar autonomia durante o período do convênio.

                        b) A Igreja solicitante deverá juntamente com o formulário próprio, devidamente preenchido, enviar cópia da ata da assembleia em que a Igreja decidiu solicitar o convênio à Convenção Batista Baiana.

                        c) Após o preenchimento de todo o formulário, a Igreja solicitante deverá encaminhar o referido formulário para que Associação dê o seu aval.

                        d) O Convênio será firmado entre a CBBA e a Igreja, que integrará (formato de PAM) a prebenda já definida por ocasião da assinatura do Contrato.

            16.1.2.1 Serão consideradas viáveis de conveniarem-se as Igrejas cuja receita, devidamente comprovadas por demonstrações através dos relatórios financeiros das suas receitas e despesas, com demonstração da impossibilidade de prover o sustento pastoral.

            16.1.3.1 As bases financeiras do convênio estarão de acordo com a disponibilidade orçamentária da CBBA e será um complemento da prebenda ministerial que não ultrapassará o valor de meio salário mínimo vigente.

            16.1.4.1Participação da Igreja conveniada no programa financeiro da Convenção, através do Plano Cooperativo, com um mínimo de 10% de sua receita mensal regular - dízimos e contribuições - e nas Ofertas Missionárias.

            16.1.5.1 Seguir com fidelidade os Princípios Batistas, conforme definidos na Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira e da CBBA.

            16.1.6.1 O Convênio terá a validade de 2 anos, renovável por mais 1 ano, a critério da avaliação da Secretaria Geral e Gerência de Missões.      

            16.1.7.1 O Convênio, em condições normais, não será renovado, uma vez que seu objetivo é levar a Igreja conveniada a alcançar, no período do Convênio, a capacidade de se autossustentar.

            Haverá, por parte do Conselho, através da Secretaria Geral e da Gerência de Expansão, sem ferir a autonomia da Igreja, acompanhamento do processo de eleição do Pastor/Missionários, bem como do progresso espiritual, numérico e financeiro da Igreja que perceber esta ajuda para o sustento pastoral.

                        a) No cumprimento do processo de eleição do Pastor e/ou desenvolvimento do Convênio, a igreja será instruída a assumir o percentual reduzido da parte da Convenção.

                        b) A Igreja conveniada facilitará esse acompanhamento, aceitando, quando do processo da eleição do Pastor, orientação, e quando necessário, a indicação do Obreiro; e posteriormente, enviando, bimestralmente, relatório que possibilite avaliar o seu desenvolvimento espiritual, numérico e financeiro.

                        c) O Convênio poderá ser encerrado antes do seu prazo de vencimento, por iniciativa da Igreja ou da Convenção, quando for julgado que a Igreja tenha alcançado condições de sustentar por si o seu ministério.

                        d) Ao buscar estabelecer um convênio, a Igreja apresentará ao Conselho o seu Plano Financeiro ou Orçamento, acompanhado do balanço dos dois últimos anos e o quadro estatístico de seu crescimento numérico no mesmo período.

 

17. Dos convênios para as frentes missionárias das Igrejas e Associações

            17.1.    Os convênios para Frentes Missionárias serão realizadas com Igrejas e com Associações, e se aplicarão tanto à abertura de Frentes Missionárias novas, como para o sustento de Frentes existentes à época da fixação do Convênio, devendo, desde já, a CBBA envidar esforços para firmar convênios de parceria referentes às FM já existentes.

            17.2. A Igreja ou Associação estará adotando a Frente Missionária e compromete-se a assisti-la.

                        17.2.1. No caso do Convênio com Associação, esta buscará entre as Igrejas da sua área uma que assuma a posição de "Igreja Mãe", que dará acompanhamento à missão e a que os convertidos batizados se ligarão como membros.

            17.3. Na elaboração dos termos do Convênio, observar-se-á o disposto nos itens:

                        17.3.1. Os convênios serão feitos com Igrejas que integram o rol de igrejas Cooperantes da Convenção, que necessitarem e desejarem, atendendo os seguintes critérios.

                        17.3.1.1. As bases financeiras do Convênio variarão de acordo com a capacidade financeira da Igreja, nunca, porém, ultrapassando 50% do salário do missionário.

                        17.3.1.2. Participação da Igreja conveniada no programa financeiro da Convenção, através do Plano Cooperativo, com um mínimo de 10% de sua receita mensal regular - dízimos e contribuições - e nas Ofertas Missionárias.

                        17.3.1.3. Seguir com fidelidade os Princípios Batistas, conforme definidos na Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira e decisões da CBBA.

            17.4.    O Convênio terá validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 1 ano, a critério da avaliação da Secretaria Geral juntamente com a Gerência de Expansão.

                        17.4.1. A Igreja ou Associação se compromete a assistir a Frente Missionária, sem prejuízo da atuação da Convenção, através do Gerente de Missões.

                        17.4.2. O Obreiro será sempre da Igreja local e nunca da Convenção Batista Baiana, embora a Convenção exerça denominacionalmente o apoio e assessoria dos trabalhos das Igrejas locais.

            17.5. O desempenho do trabalho do Missionário e o desenvolvimento da Missão serão acompanhados e avaliados periodicamente, a fim de detectar a tempo necessidades e problemas, para o que o Missionário deverá ter a presença da Igreja ou Associação adotante e do Conselho, através do Gerente de Missões.

                        17.5.1. O acompanhamento se dará através de:

                                    a) Relatórios mensais do Missionário em formulário próprio;

                                    b) Visitas periódicas do Pastor da Igreja, do Secretário da Associação e do Gerente de Missões;

                                    c) Reuniões periódicas de avaliação;

                                    d) Capacitação do Missionário;

17.6. Na Plantação de Frentes Missionárias, priorizar-se-ão cidades estratégicas, entendendo-se, pela expressão, cidades em desenvolvimento e centro de fácil irradiação do evangelho.

17.7. Sabendo o Missionário que seu ministério se desenvolve sob supervisão da Convenção e da Igreja ou Associação conveniada, compromete-se a aceitar sugestões e determinações das partes, que procurarão agir sempre em harmonia.

            17.8. Quando a Frente Missionária for organizada em Igreja, o convênio, caso haja comprovada necessidade, até a aceitação da nova Igreja pela Convenção Batista Baiana, será se necessário e solicitado firmado um novo na categoria de Sustento Pastoral, sendo observado como prioridade assegurando-lhe o recebimento da ajuda até à fixação do novo convênio.

 

18. Dos convênios com as associações para ajuda aos Executivos Associacionais

            18.1. Quando solicitado por Associações e julgado viável pelo Conselho, a Convenção firmará Convênio com as Associações para sustento de seus Secretários Executivos.

                        18.1.1. A Secretaria Geral e a Gerência de Expansão avaliará e definirá a viabilidade do Convênio.

            18.2. O Convênio para sustento de Secretários Executivos das Associações será formado nas seguintes bases:

                        18.2.1. Comprovação, por parte da Associação, de que seu programa de inspiração, despertamento das Igrejas e projeção missionária requer a pessoa de um Secretário Executivo. A comprovação dar-se-á através do envio do Projeto de avanço Missionário e Inspirativo da Associação solicitante;

                        18.2.2. Comprovação de que a Associação, necessitando de um Secretário Executivo, não dispõe de recursos próprios - aqueles oriundos da contribuição das Igrejas, retorno da verba do Plano Cooperativo e outros. Tal comprovação dar-se-á mediante o envio dos relatórios financeiros da Associação referente aos últimos 02 (dois) anos.

                        18.2.3. Aceitação, por parte da Associação, do Acompanhamento pela Convenção do desempenho do Secretário.

                        18.2.4. O Convênio terá duração de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período:

                        18.2.4.1. No final do período de convênio, havendo a necessidade de renovação, será feita por um período de mais dois anos com redução de 25% no primeiro ano e mais 25% no segundo ano.

                        18.2.4.2. Caso haja extrema necessidade de mais uma renovação, será feita por mais um ano, com nova redução de 25% e findo o prazo da última renovação, não será mais renovado entendendo-se que a Associação terá sua autonomia.

18.3. O Secretário Executivo será, preferencialmente, de tempo integral para a Associação, podendo, porém, sê-lo de tempo parcial, acordado entre as partes (Associação e Convenção). Neste caso, deverá ser, na fixação do Convênio, definido o tempo que o Secretário dará a Associação.

            18.4. São atribuições do Secretário Executivo da Associação:

                        18.4.1. Acompanhar o desenvolvimento do Projeto Missionário da Associação em consenso ao Projeto da Convenção Batista Baiana

                        18.4.2. Motivar, mobilizar as Igrejas e Congregações de sua Associação quanto à participação no envio do Plano Cooperativo e das Ofertas Missionárias.

                        18.4.3. Prestar relatórios bimestralmente à Gerência de Expansão

            18.5.    A participação financeira da Convenção se dará dentro da realidade de cada Associação, nunca, porém, ultrapassando o valor referente a um salário mínimo vigente.

                        18.5.1. A Convenção repassará à Associação o valor de sua participação no Convênio e não estabelecerá relação empregatícia com o Secretário.

            18.6. O Convênio poderá ser encerrado a qualquer tempo a juízo das partes ou por decisão unilateral, observado, em qualquer situação, o bem da obra missionária.

19. Dos convênios para aluguel

19.1. A Convenção Batista Baiana através da Gerência de Expansão poderá estabelecer convênio de aluguel com Igrejas ou Associações para o estabelecimento de família pastoral ou missionária, nos seguintes termos:

                        19.1.1. Quando for cidade ou bairro estratégico, contemplados no Plano Estratégico de Missões da Gerência de Expansão;

                        19.1.2. Em Casos especiais, quando a Igreja ou Associação necessitar de apoio financeiro para tal empreendimento;

            19.2. O Convênio terá validade de dois anoa, podendo ser renovado por um período de 01 (um) ano com redução no valor inicial de 20%, que será assumido pela Igreja local ou por quem solicitou o convênio. O objetivo da redução é educativo para que haja a possibilidade por parte da Igreja/Missão de investir em seu obreiro. Casos excepcionais serão estudados pela Coordenadoria de Expansão.

            19.3. Para a efetivação do referido convênio entre a Convenção Batista Baiana e a Igreja ou Associação será assinado um termo de convênio aprovado pelas partes.

            19.4. O beneficiário do aluguel, pastor ou missionário, deverá estar comprometido a ser supervisionado pela Convenção Batista Baiana e prestará relatórios bimestralmente de suas atividades pessoais e do movimento financeiro da Igreja/Missão.

 

20. Da suspensão do convênio

            20.1. O Convênio será interrompido sempre que a Igreja atrasar a sua participação no Plano Cooperativo por 3 meses e reativado a partir da restauração. Se a interrupção atingir 6 meses, dar-se-á o cancelamento definitivo.

            20.2. O Convênio também poderá ser interrompido quando a Igreja ficar sem pastor antes do esgotamento de sua validade, sendo reativado a partir da comunicação, por parte da Igreja, da posse do novo Pastor. Em casos tais, o Convênio se esgotará com o cumprimento do tempo efetivamente praticado.

            20.3. O não envio de relatório bimestralmente à Gerência de Expansão através de formulário próprio implicará na suspensão do envio da verba não dando o direito a cumulatividade do valor não repassado.

 

IV PARTE

 

21 - Das premissas e diretrizes para utilização do benefício da Assistência Médica para os Missionários da CBBA

 

Seguem as premissas e diretrizes para regulamentação da utilização do auxílio à Assistência Médica por parte dos missionários, observando, que havendo qualquer sinalização quanto ao acesso a uma operadora de Plano de Saúde coletivo que aceite os missionários da CBBA, dentro da legalidade jurídica e operacionalidade administrativa, a CBBA está disposta e com a documentação atualizada para realizar este procedimento imediatamente.

 

PREMISSAS PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA: MISSIONÁRIOS E DEPENDENTES:

1        – Atendimento Médico com Clínico Geral para missionários e dependentes a partir de 14 anos.

2        – Autorizado: Atendimento Médico com Pediatra para filho de missionários de 0 até completar 14 anos.

3        – Realizações de Exames de rotina solicitados pelo Clínico Geral.

4        – Realizações de Exames de Rotina solicitados pelo Pediatra.

5        – Atendimento Médico para Consultas e Exames preventivos de rotina

6        _ Atendimento médico para qualquer especialidade - Adultos e Crianças: O missionário deverá solicitar ao Médico Clínico um pedido de encaminhamento para consulta Médica por Especialidade.

7        - Exames médicos especializados: Para cada exame solicitado pelo especialista será liberada a realização de 01 exame por trimestre, por pessoa.

8        – Tratamento médico regular: Para Missionários que se encaixam nesta situação, deverão apresentar a CBBA, um Relatório do Médico com declaração do Especialista que está acompanhando o tratamento e deverá conter detalhes quanto ao tratamento (periodicidade de consultas e realização de exames), observando que as doenças pré-existentes não terão coberturas.

9        - Atendimento Médico do Hospital Evangélico da Bahia – Consulta para todas as especialidades e exames disponibilizados pelo HEB. Autorização de 01 consulta e 01 exame (de igual teor) por trimestre, para cada especialidade.

10    - Acidentes em caráter de urgência que não tenha cobertura por parte da Previdência Social (INSS) – Destinação inicialpara a rede coberta pela Previdência Social e caso, não haja solução, a Diretoria da CBBA, decidirá, em caráter excepcional e cujo valor não exceda R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ano.

11    - Cirurgias em caráter de urgência que não tenha cobertura por parte da Previdência Social (INSS) –– Destinação inicial para a rede coberta pela Previdência Social e caso, não haja solução, a Diretoria da CBBA decidirá, em caráter excepcional e cujo valor não exceda R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ano.

12    – Ao completar 18 anos os dependentes não terão assistência médica, senão os que estejam cursando a universidade até os 24 anos.

13    – Para todas as consultas e exames realizados, os missionários deverão solicitar o Atestado Médico de comparecimento e a NOTA FISCAL do serviço prestado. Enviar via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.original e encaminhar para CBBA.

14    – Em caso necessidade de afastamento das atividades de Prestação de Serviços Religiosos, os missionários deverão apresentar ATESTADO (LICENÇA MÉDICA), contendo todas as informações exigidas pelo Ministério da Saúde. Como também obedecer ao prazo estabelecido no Atestado, observando que após os 30 dias iniciais, em persistindo a enfermidade e/ou impossibilidade de retornar ao Campo, o missionário passará pela avaliação de perícia do INSS, para que receba, enquanto estiver afastado, pela Previdência Social.

15    _ O valor investido em despesas com Assistências Médicas não poderá ultrapassar o valor previsto em orçamento, devendo os casos de urgência ser resolvidos individualmente.

16    _ A CBBA faculta aos missionários a realização de pesquisas nas cidades onde residem ou nas mais próximas, no sentido de identificar clínicas médicas e laboratórios que façam convênios individuais para pagamento de consultas com preço diferenciado. A pesquisa deverá ser feita pelos missionários, com supervisão e orientação do Escritório da CBBA.

17    _ A CBBA faculta ao missionário a contratação da Assistência Médica individual para si e seus dependentes, limitando o valor ao previsto no orçamento, mediante comprovação de pagamento do plano individual contratado. Se a mensalidade do Plano exceder ao valor orçado, o complemento será de responsabilidade do missionário contratante.

 

22. Das considerações finais

           

            22.1. Todos os convênios serão precedidos por uma entrevista de caráter vocacional, moral e técnica, a ser efetuada pelo Secretário Geral da Convenção em concordância com o Gerente de Missões e submetido à avaliação do Comitê de Expansão, imprescindível ao interesse da Convenção na participação desta parceria. Fica ainda válido o critério da observação contínua do desempenho do obreiro, sob possibilidade extrema, porém real de solicitar à instituição parceira a substituição do obreiro ou dissolver o convênio em caráter definitivo a qualquer tempo.

            22.2. Aprovado este Projeto, as Igrejas e Associações que recebem auxílio para sustento pastoral, evangelistas, frentes missionárias ou congregações e Secretários Executivos, se adequarão a ele ao firmarem convênio nas bases de cooperação missionária.

            22.3. O Conselho atenderá aos pedidos de convênio que lhe forem encaminhados cuja documentação esteja correta, desde que haja verba na rubrica orçamentária destinada para este fim.

            22.4. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Geral com a Gerência de Expansão, com o parecer do Comitê de Expansão e aprovação do Conselho Geral da CBBA.