Missões 2014
Sábado, 07 Novembro 2020 19:46

CB BRASILEIRA POSICIONA-SE SOBRE ADI 5668

Escrito por Convenção Batista Baiana
 Posicionamento da Convenção Batista Brasileira acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5668, a ser votada pelo STF no dia 11/11/2020, e que versa sobre questões importantes dentro do tema da não-discriminação de crianças no ambiente escolar
 
 
A Diretoria da Convenção Batista Brasileira, reunida em caráter extraordinário, emite nota explicativa, em que se posiciona sobre o importante tema a ser julgado pelo STF no próximo dia 11 de novembro, que trata da questão da não-discriminação de crianças no ambiente escolar. A ADI 5668 é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, dirigida ao Plano Nacional de Educação, proposta pelo PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, e encampada pela então Procuradora-Geral da República.
Diante da gravidade do tema, avaliado sob a ótica da ética cristã, em conformidade com o que pensa e vive o povo Batista no Brasil, decidimo-nos por emitir esta nota para esclarecer, perante o povo brasileiro e as autoridades constituídas, nosso posicionamento acerca do tema e nossa contrariedade à maneira como o mesmo vem sendo conduzido.
 
Para embasar a tese que apresentaremos mais adiante, fazemos as seguintes afirmações:
1ª) Defendemos a igualdade de direitos dos cidadãos perante a sociedade, ressalvadas as especificidades contempladas nas leis. Não se pode proteger uma ideia, pensamento, crença, comportamento em desfavorecimento de outros pensares.
 
2ª) Defendemos os direitos individuais, e não compactuamos com nenhum tipo de discriminação, perseguição, ação preconceituosa ou que venha a se configurar no chamado bullying, seja por que motivo for.
 
3ª) Entendemos que nenhuma medida no âmbito da Justiça no Brasil pode ampliar os horizontes de proteção a algum segmento, criando um fosso de desprestígio, desconsideração e falta de proteção a outros.
 
4ª) Entendemos que a Lei 13185/15 | Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional, torna desnecessária essa ADI 5668, encampada pela então Procuradora-Geral da República, uma vez que a mesma já contempla o motivo principal do requerimento do PSOL.
 
5ª) Cremos na Bíblia Sagrada, Palavra de Deus, como fonte única de orientação, que baliza as questões de “fé e prática”, estabelecendo as diretrizes necessárias para a compreensão do mundo e seu funcionamento, sempre a partir dos valores espirituais e da consulta à vontade soberana de Deus sobre nossas vidas, a quem devemos todo respeito, consideração, obediência, acima de quaisquer outras questões, por ser Deus a autoridade suprema sobre nossas consciências, que são livres, não podendo ser aprisionadas por nenhuma outra autoridade.
 
6ª) Reconhecemos que a Carta Magna brasileira, em seu Art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e, no inciso VI, trata de questões invioláveis acerca do tema da liberdade religiosa, assim se pronunciando: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
 
Desta forma, como Batistas Brasileiros, apresentamos o nosso pronunciamento acerca ADI 5668:
 
Propugnando pelo total descabimento da ADI 5668, pois, a nosso ver, ela reforça preconceitos que ela mesma se propõe a contestar; a referida Ação possui cunho ideológico, que, segundo a visão cristã, propõe a “desconstrução da heteronormatividade”, o que se demonstra inconcebível. O uso da ambiência escolar e da instituição “Escola”, sob pretexto de oferecer garantias de direitos humanos e congêneres, para “educar” crianças na experimentação das formas de sexualidade soa- nos como algo cruel e descabido.
Entendemos, ainda, que a família, que identificamos como preponderante para a formação e o amparo do indivíduo neste mundo, está sendo preterida, transferindo- se para a instituição Escola algo que jamais poderia ser tirado dela. O Estado, em quaisquer de suas ramificações, não tem a qualificação que a família tem para cuidar dos filhos e encaminhá-los, conforme suas crenças e princípios.
 
Também entendemos que dar guarida à ADI 5668 será uma afronta ao Estado Democrático de Direito e, por decorrência, à igualdade, ambos assegurados na Constituição Brasileira. Onde ficariam os direitos dos pais – como mentores de seus filhos e principais interessados em sua formação – se impedidos forem de educar seus filhos consoante suas crenças e valores?
 
Isto posto, esperamos que o Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADI 5668, mantendo a norma já estabelecida no Plano Nacional de Educação, visto que este foi devidamente estudado e aprovado de forma democrática por todas as instâncias da República Federativa do Brasil. Como Denominação religiosa cristã, a CBB – Convenção Batista Brasileira – que reúne quase 12.000 templos espalhados por todos os entes da Federação, onde congregam quase 5 milhões de brasileiros, está a serviço do Reino de Deus na terra, e sabemos que suas principais características, como deixou registrado o Apóstolo Paulo, são: justiça, paz e alegria (Rm 14.17).
Conclamamos, portanto, todo o povo que se chama pelo nome de Deus, batista em particular e cristão de forma geral (cf. 2Cr 7.13; Mt 3.13-17; At 11.26), a empunhar a bandeira da fé, da esperança e do amor, a lutar pelos valores nos quais cremos e a divulgar ao máximo, por meio das mídias sociais e de outros canais, estes
postulados, que expressam o que cremos e nossa postura acerca desse tema novo em nosso país.
 
Acima de tudo, convocamos o povo Batista a interceder junto ao Pai. Não há nada impossível, quando sujeitamos nossa vontade à vontade de Deus.
“E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar a minha face e se converter dos seus maus caminhos, então eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra” (2Cr 7.14).
Rio de Janeiro, RJ, 5 de novembro de 2020.
 
Convenção Batista Brasileira / Diretoria Estatutária
Presidente – Pr. Fausto Aguiar de Vasconcelos
1º Vice-Presidente – Pr. Vanderlei Batista Marins
2º Vice-Presidente – Prof. Nancy Gonçalves Dusilek
3º Vice-Presidente – Pr. Antonio de Araujo Targino
1ª Secretária – Prof. Deisy Santos Correia de Oliveira
2ª Secretária – Porf. Tárcia Jackeline Souza de Oliveira Figueredo
3º Secretário – Dr. João Marcos de Miranda Filson Soren
4ª Secretaria: Dra. Tania Maria Kammer
Diretor Executivo – Pr. Sócrates Oliveira de Souza
 
 

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